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Governo Paulista lança o 1º Plano de Segurança Alimentar Nutricional

Governo Paulista lança o 1º Plano de Segurança Alimentar Nutricional

Com base em nove desafios, Estado desenvolverá ações nos próximos cinco anos O Governo do Estado de São Paulo, lançou nesta quarta-feira, dia 12, o 1º Plano Paulista de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN/SP 2019-2023), durante reunião conjunta do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CONSEA-SP) e a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN-SP), vinculados à Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA). O encontro aconteceu nas dependências da Coordenadoria de Desenvolvimento do Agronegócios (CODEAGRO), e marcaram presença representantes do poder público e sociedade civil. O secretário estadual de Agricultura e Abastecimento e presidente da CAISAN, Francisco Sérgio Ferreira Jardim, frisou a importância dos conselheiros no desenvolvimento da política pública, e ressaltou que a concretização do Plano Paulista mostra o compromisso do governador Márcio França com a agenda de segurança alimentar. “O plano representa uma vitória para o Estado de São Paulo, que contará com ações efetivas na política pública de segurança alimentar”.

O secretário estadual de Desenvolvimento Social, Gilberto Nascimento Silva, também membro da CAISAN, relatou sobre as ações afins entre as duas áreas. Programas como Bom Prato e Viva Leite, por exemplo, exigem ações integradas para que o cidadão seja atendido. “Nas ações intersetoriais o atendimento é fortalecido”. Para o coordenador da CODEAGRO e secretário executivo do CONSEA-SP e CAISAN-SP, José Valverde, o Plano Paulista integra, em definitivo, o Estado no Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN), como prevê a Lei Orgânica de Segurança Alimentar (LOSAN), e reafirma o compromisso com o tema. Este documento reflete a importância da política de segurança alimentar como um direito social. “O Plano fortalece ações que já acontecem, promovendo a intersetorialidade no desenvolvimento de metas e diretrizes, propostas concretas e consolidadas no Plano Plurianual”. Já, o coordenador geral de apoio à implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social, Élcio Magalhães, ressaltou o dinamismo das ações desenvolvidas pela CAISANSP e parabenizou o Estado pela elaboração do Plano. “O Estado (de São Paulo) deu um importante passo. Agora a sociedade paulista tem um documento que irá nortear o desenvolvimento da segurança alimentar e garantir o direito à alimentação”.

A presidente do CONSEA-SP, Shirley Maria da Silva, enalteceu o trabalho de todos no fortalecimento da temática de segurança alimentar. A frente do Conselho Estadual, Shirley reconhece os desafios que tem pela frente para a efetivação das ações propostas no Plano Paulista. “Lançamos hoje um desafio, e caberá a cada um de nós, conselheiros da sociedade civil, principalmente, acompanhar a execução dessas ações, e garantir o direito humano a alimentação”. Plano Paulista O PLANSAN-SP marca um novo momento para a política de segurança alimentar no Estado. Com base nos nove desafios propostos pelo Plano Nacional, o Plano Paulista alinha ações, metas e diretrizes a curto, médio e longo prazo, com início em janeiro de 2019, e tem sua execução até 2023, com revisões anuais. Construído com base no Plano Nacional e no Plano Plurianual (PPA), o conjunto de metas foi elaborado referenciando as demandas emanadas da 5ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em 2015, e do Encontro Paulista da 5ª Conferência + 2 anos (5ª CESANSP +2), em 2017. A articulação intersetorial das Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional em um Plano estratégico representa uma potente ferramenta ao gestor na garantia deste direito constitucional aos cidadãos.

A implantação do PLASAN-SP caberá à CAISAN-SP, que criará e mobilizará os mecanismos de articulação das Secretarias de Estado e outros setores para garantia de execução deste Plano. Inclusive, com o monitoramento das ações e o assessoramento aos municípios paulistas para que implementem os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e elaborem Planos Municipais. Serviço O Plano Paulista está disponível para download no site da CAISAN-SP (caisan.agricultura.sp.gov.br), e no site do CONSEA-SP (www.consea.agricultura.sp.gov.br).

Ingrid Jacob – Estagiária de Jornalismo

Vanuzia Teixeira – Diretora Técnica

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